Termos Legais
2020-11-05
USUÁRIO, LEIA ESTE AVISO COM CUIDADO ANTES DE USAR O SITE
TERMOS E CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE
Estes termos e condições ("Termos") são os termos em que este site ("Site") é disponibilizado para o usuário. Ao acessá-lo, o usuário concorda que estará vinculado por esses Termos. Caso não concorde com esses Termos, é solicitado ao usuário que não utilize o Site.
1. Informações sobre a RB
2. Perguntas ou reclamações
3. Direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual da RB
4. Outras marcas da RB e seus Sites
5. Compras
6. Links dos Sites da RB
7. Utilização do Site pelo usuário
8. Conteúdo enviado pelo usuário
9. Obrigações legais do usuário
10. Confiança nas informações publicadas
11. Direito de suspensão ou retirada do ar do site pela RB
12. Responsabilidade da RB com os consumidores
13. Responsabilidade da RB com as empresas
14. Como a RB pode usar os dados pessoais do usuário
15. Alterações a estes termos e condições
16. Outros termos aplicáveis ao usuário
17. Geral
18. Lei e jurisdição aplicáveis
1. INFORMAÇÕES SOBRE A RB
1.1 A Reckitt Benckiser (Brasil) Comercial de Produtos de Higiene, Limpeza e Cosméticos Ltda., CNPJ n.º 27.668.893/0002-85, é uma empresa brasileira, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, Torre Norte, 24º e 25º andares, CEP 04543-907. Trata-se de uma empresa do grupo Reckitt Benckiser.
2. PERGUNTAS OU RECLAMAÇÕES
2.1 Em caso de dúvidas, reclamações ou comentários sobre este Site, o usuário pode entrar em contato com a RB por meio do SAC 0800 887 0744. O Site corporativo rb.com contém uma lista das empresas RB locais e seus detalhes de contato.
3. DIREITOS AUTORAIS E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA RB
3.1 O uso deste Site e seu conteúdo não concede ao usuário direitos em relação a qualquer um dos direitos de propriedade intelectual ou direitos associados da RB, incluindo direitos autorais, marcas, patentes, desenho industrial, nomes comerciais, direitos de banco de dados, bem como direitos de know-how ("Direitos de Propriedade Intelectual"), relacionados ao Site. Todos os textos, interfaces de usuário, interfaces visuais, gráficos, ilustrações, fotografias, marcas, logotipos, códigos de computador e outros materiais relacionados ("Conteúdo"), incluindo, mas não limitado, ao design, arranjo, estrutura, seleção, coordenação, expressão e "aparência" do Conteúdo, contido no Site, são de propriedade ou controlados pela RB ou licenciados para esta empresa por terceiros. Todos esses direitos são reservados.
3.2 Nada nos Termos constitui a transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual da RB para o usuário ou qualquer terceiro.
3.3 O usuário não pode copiar, reproduzir, republicar, baixar, postar, gravar, transmitir, explorar comercialmente, editar, comunicar ao público ou distribuir de qualquer forma o Conteúdo, serviços, páginas da web ou materiais no Site ou ainda os códigos de computador dos elementos que compreendem o Site, que não seja para seu uso pessoal. O usuário também não pode usar nenhum dispositivo automático ou manual, programa, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo semelhante em qualquer parte do Site ou conteúdo. Sujeito ao acima exposto, o usuário pode baixar trechos não substanciais desse conteúdo para seu disco rígido com a finalidade de acessá-lo, desde que não mais do que uma cópia de qualquer informação seja feita.
3.4 Qualquer utilização que não seja permitida nos termos desta cláusula 3 só poderá ser feita com a prévia autorização escrita da RB.
3.5 A RB não utilizará qualquer nome, logotipo ou marca em qualquer território em que não tenha o direito, e não fornece ou oferece produtos e/ou serviços com qualquer nome, logotipo ou marca nesses territórios.
4. OUTRAS MARCAS DA RB E SEUS SITES
4.1 Quaisquer produtos ou serviços disponibilizados ao usuário em ou por meio de outros Sites da RB ou de suas marcas (referidos abaixo como “Sites das Marcas") estão sujeitos a termos e condições adicionais que serão notificados ao usuário no momento do acesso a esses Sites das Marcas.
4.2 Este Site e os Sites das Marcas são projetados para fornecer informações sobre os produtos de higiene e saúde das marcas do Grupo RB, porém, salvo se de outra forma expressamente definido no próprio conteúdo do Site, não se destinam a fornecer aconselhamento médico ou instruções de uso, pois apenas fornecem informações gerais que não devem ser utilizadas por indivíduos para qualquer propósito específico.
5. COMPRAS
5.1 Nada no Site ou em qualquer Site das Marcas constitui uma oferta para comprar ou vender produtos e/ou serviços em qualquer jurisdição, uma vez que o Site é fornecido apenas para fins de informação. Todos os detalhes, descrições e preços de, e outras informações relacionadas a, produtos e/ou serviços que aparecem no Site ou em qualquer Sites das Marcas são, apenas, de natureza geral. A RB não garante que qualquer produto e/ou serviço que apareça no Site ou em qualquer Site da marca esteja ou estará disponível no local e no horário que o usuário desejar comprar qualquer produto e/ou serviço específico.
5.2 As obrigações da RB, se houver, no que diz respeito aos produtos e serviços são regidas unicamente pelos acordos nos termos dos quais são fornecidos, e nada neste Site deve ser interpretado para alterar tais acordos.
6. LINKS DOS SITES DA RB
6.1 A RB pode fornecer links para outros Sites de tempos em tempos (no formato de anúncio publicitário ou não). Esses links são fornecidos apenas para a facilidade de referência e conveniência do usuário. A RB não controla esses Sites de terceiros, não sendo responsável por seu conteúdo. A inclusão de links, pela RB, não implica qualquer endosso do material contido em tais Sites ou qualquer associação com seus operadores. O usuário reconhece que a RB não será parte de nenhuma transação ou contrato com um terceiro em que o usuário possa participar e não será responsável pelo usuário em relação a qualquer perda ou dano que você este possa sofrer usando esses Sites. O usuário concorda que não envolverá a RB em qualquer disputa entre ele e o terceiro.
7. UTILIZAÇÃO DO SITE PELO USUÁRIO
7.1 O usuário concorda que ao usar o Site não irá:
7.1.1 utilizar o Site de qualquer forma que possa levar ao incentivo, aquisição ou realização de qualquer atividade que seja criminosa, fraudulenta, ilegal ou proibida por estes Termos;
7.1.2 usar o Site para qualquer outra finalidade que não seja para seu uso pessoal;
7.1.3 anunciar ou promover terceiros ou seus próprios produtos ou serviços, incluindo a distribuição de e-mail "spam";
7.1.4 transferir arquivos que contenham vírus, trojans ou se envolver em qualquer outra atividade prejudicial para o Site;
7.1.5 disponibilizar link para o Site a partir de um Site de terceiros sem a autorização escrita prévia da RB;
7.1.6 promover o acesso ou tentativa de obter acesso não autorizado a quaisquer contas de usuário vinculadas ou associadas ao Site ou para burlar ou tentar burlar as medidas de segurança do Site; ou
7.1.7 interferir no acesso ou no uso do Site por outra pessoa.
7.2 Cada acesso e uso do Site é feito por própria conta, risco e responsabilidade do usuário, que deverá usar seu próprio software de proteção contra vírus.
7.3 O usuário também é responsável por garantir que todas as pessoas que acessam o Site através de sua conexão com a internet estejam cientes desses Termos e quaisquer outros termos e condições aplicáveis listados nesses Termos e que estejam em conformidade com eles.
7.4 A RB se reserva o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário a este Site (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que o usuário violou qualquer uma das restrições nestes Termos.
8. CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO
8.1 Conteúdo enviado pelo usuário:
8.1.1 Ao enviar dados pessoais, texto, fotos, gráficos ou outros conteúdos para a RB através do Site, o usuário concede à RB o direito de usar esses materiais a seu próprio critério, incluindo, sem limitação, o direito de editar, copiar, reproduzir, divulgar, postar e remover esses materiais do Site.
8.1.2 O usuário garante em relação a tal contribuição:
(a) que cumpre com qualquer lei aplicável e estes Termos;
(b) que ela é verdadeira, precisa e atualizada em todos os aspectos e em todos os momentos (note que o usuário pode solicitar a atualização ou corrigir seus dados pessoais a qualquer momento, entrando em contato com a RB através dos detalhes de indicados nestes Termos;
(c) que todas as licenças e/ou aprovações necessárias foram obtidas e que o usuário tem o direito de fazer tal contribuição; e
(d) que, salvo indicação em contrário, não é confidencial.
O usuário será responsável perante a RB, incluindo o dever de indenizá-la por qualquer violação das garantias descritas nos itens acima. Isso significa que o usuário será responsável por qualquer perda ou dano que a RB venha a sofrer como resultado de sua violação das garantias.
8.1.3 A RB tem o direito de remover qualquer postagem que o usuário fizer em seu Site.
8.1.4 O usuário é o único responsável por garantir e fazer backup de seu conteúdo.
8.2 Conteúdo enviado por outros usuários:
8.2.1 Este Site pode incluir dados pessoais e materiais enviados por outros usuários do Site, incluindo mas não se limitando a salas de bate-papo (se houver). Essas informações e esses materiais não foram verificados ou aprovados pela RB. As opiniões expressas por outros usuários no Site da RB não representam as opiniões ou valores da empresa.
9. OBRIGAÇÕES LEGAIS DO USUÁRIO
9.1 O usuário confirma que:
9.1.1 é maior de idade ou que possui o consentimento de seus pais ou responsável legal; e,
9.1.2 cumprirá com as restrições sobre o uso do Site, conforme estabelecido nestes Termos.
9.2 O usuário concorda em indenizar a RB de qualquer reclamação ou dano (incluindo quaisquer honorários advocatícios em relação a tal reclamação ou dano) feitas por terceiros, em relação a qualquer assunto em relação ou decorrente de seu uso do Site, incluindo qualquer violação ou suspeita de violação desses Termos ou a violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.
10. CONFIANÇA NAS INFORMAÇÕES PUBLICADAS
10.1 O conteúdo do Site da RB é publicado com o escopo de apresentar informações gerais, sem pretensão de equivaler a conselhos profissionais. O usuário deve buscar aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar, ou abster-se de tomar, qualquer ação com base no conteúdo do Site da RB.
10.2 Embora a RB tenha como objetivo garantir que o Site e seu respectivo conteúdo estejam corretos no momento em que esse conteúdo é enviado para o Site, ele está sujeito a alterações e, na medida permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, a RB não garante ou não pode garantir que as informações no Site ou seu conteúdo são precisas, completas ou atualizadas.
10.3 Todos os conteúdos e serviços no Site são fornecidos conforme permitido pela legislação aplicável, feitos sem quaisquer ressalvas ou garantias de qualquer tipo.
10.4 A RB não tem obrigação de atualizar qualquer informação contida no Site.
11. DIREITO DE SUSPENSÃO OU RETIRADA DO AR DO SITE DA RB
11.1 Embora a RB tenha como objetivo garantir que o Site, seu conteúdo, quaisquer recursos oferecidos através do Site e qualquer informação contida nele, sejam livres de erros, ininterruptos e livres de bugs e vírus, devido à natureza da internet, a RB não pode garantir que intercorrências não ocorrerão.
11.2 A RB não garante nem assegura que o Site, ou qualquer conteúdo nele, estará sempre disponível ou será ininterrupto e em uma condição totalmente operacional. A RB pode suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda ou qualquer parte do Site por razões comerciais e operacionais.
11.3 O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha, manutenção ou reparo do sistema ou por razões razoavelmente fora do controle da RB.
12. RESPONSABILIDADE DA RB COM OS CONSUMIDORES
12.1 O Site é para uso exclusivamente doméstico e pessoal. O usuário concorda em não acessar o Site da RB para quaisquer fins comerciais, e a RB não tem qualquer responsabilidade com o usuário por qualquer alegação de perda de receita, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios derivada deste Site.
12.2 Se o conteúdo digital defeituoso fornecido pela RB danificar um dispositivo ou conteúdo digital pertencente a um usuário e isso for causado pela incapacidade da RB de empenhar cuidados e habilidades razoáveis, a RB irá reparar os danos ou indenizar o usuário. No entanto, a RB não será responsável por danos que o usuário poderia ter evitado, caso seguisse conselhos fornecidos pela RB sobre atualizações oferecidas gratuitamente ou por danos causados em razão do usuário não seguir corretamente as instruções de instalação ou não possuir os requisitos mínimos do sistema aconselhados pela RB.
12.3 A RB não tem nenhuma responsabilidade com o usuário por qualquer violação desses Termos causados por qualquer evento ou circunstância além do controle razoável da RB, incluindo, mas não limitado a greves, bloqueios ou outras disputas industriais; quebra de sistemas ou acesso à rede; enchente, incêndio, explosão ou acidente.
12.4 Não obstante, a RB não exclui ou limita de forma alguma sua responsabilidade com o usuário quando a legislação assim o vedar (por exemplo, responsabilidade por morte ou danos causados por negligência, fraude ou imperícia por parte da RB). Nada nestes Termos restringirá os direitos legais do usuário.
13. RESPONSABILIDADE DA RB SE O USUÁRIO É UMA PESSOA JURÍDICA
13.1 Sujeita ao disposto no item 12.4 e, conforme permitido pela lei aplicável, a RB exclui toda sua responsabilidade (incluindo responsabilidade de seus diretores, gerentes, membros, acionistas, colaboradores, agentes ou consultores, entre outros), que seja decorrente de contrato, delito, violação do dever legal ou de outra forma, decorrente ou em conexão com o acesso ou uso do Site por usuário, mesmo que previsível, incluindo, mas não limitado a:
13.1.1 perdas decorrentes de imprecisões em qualquer informação ou material dentro ou relacionados ao Site;
13.1.2 perdas não causadas por qualquer violação por parte da RB;
13.1.3 perdas decorrentes do uso ou confiança no Site;
13.1.4 perdas decorrentes da indisponibilidade do Site por qualquer motivo;
13.1.5 perdas decorrentes de qualquer representação ou declaração feita no Site;
13.1.6 perdas resultantes de falhas técnicas no Site ou material tecnologicamente prejudicial;
13.1.7 qualquer perda comercial (incluindo perda de receita, negócios, contratos, poupança antecipada, dados, ágio, reputação, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios); e
13.1.8 quaisquer perdas indiretas ou consequentes ou perdas que não eram previsíveis pelas partes antes de se acessar e usar o Site.
13.2 Na medida do possível, de acordo com a lei aplicável, a RB exclui todas as condições implícitas, garantias, representações ou outros termos que possam ser aplicados ao Site da RB ou a qualquer conteúdo nele.
13.3 O usuário pessoa jurídica indenizará a RB e seus diretores, gerentes, membros, colaboradores, agentes e consultores por quaisquer perdas, custos, passivos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) relativos ou decorrentes de:
13.3.1 uso do Site ou Sites de marca (e uso relacionado de produtos e serviços) com finalidade comercial;
13.3.2 violação desses Termos;
13.3.3 violação de qualquer lei ou os direitos de qualquer terceiro; e/ou
13.3.4 uso pela RB de informações sobre o usuário pessoa jurídica.
13.4 Além disso, a RB não exclui ou limita sua responsabilidade para com o usuário pessoa jurídica quando a legislação assim o vedar (por exemplo, responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência ou por fraude ou deturpação fraudulenta pela RB).
14. COMO A RB PODE USAR OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
14.1 A RB está comprometida em proteger a privacidade dos usuários e usar apenas os dados pessoais coletados dos usuários, ou as quais o usuário fornece, de acordo com as leis e regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis.
14.2 Por favor, leia a Política Global de Privacidade e a Política de Cookies da RB, ambas disponíveis no Site, para obter mais informações sobre como a RB usa os dados pessoais e assuntos relacionados.
15. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES
15.1 A RB está constantemente procurando maneiras de melhorar seu Site. Por conseguinte, a RB se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Todas essas alterações entrarão em vigor depois de terem sido publicadas no Site. O usuário deve certificar-se de que leu e revisou estes Termos regularmente, pois estes serão considerados aceitos e vinculados por essas alterações logo após sua publicação no Site.
16. OUTROS TERMOS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS
16.1 Estes Termos referem-se aos seguintes termos adicionais, que também se aplicam ao seu uso do Site da RB:
16.1.1 Política Global de Privacidade que explica como os dados pessoais são usados pela RB e quais são os direitos dos usuários;
16.1.2 Política de Cookies, que estabelece informações sobre os cookies no Site da RB;
16.1.3 Termos e condições adicionais serão aplicados às compras de bens ou serviços e a partes ou aspectos específicos do Site ou Sites da marca, incluindo oferecimento de descontos, promoções comerciais ou outras atividades afins. A RB irá direcionar o usuário para os termos e condições adicionais no momento em que ele interagir com a RB e/ou suas marcas em relação a essas atividades. O usuário deve ler os termos e condições aplicáveis com cuidado. Se houver um conflito entre estes Termos e os termos que se aplicam a uma atividade oferecida através do Site ou outros Sites de marca, os termos que se aplicam a essa atividade terão precedência na medida de tal conflito.
Cada uma dessas políticas, termos e condições pode ser alterada de tempos em tempos e passará a produzir seus efeitos imediatamente após a realização de tais alterações no Site ou de outra forma de acordo com seus termos (conforme aplicável).
17. GERAL
17.1 No caso usuários pessoa jurídica, estes Termos contêm todo o acordo entre a pessoa jurídica e a RB no que diz respeito ao uso do Site. Nenhuma representação, declaração ou incentivo (seja oral ou escrito) não contido nestes Termos (conforme atualizado de tempos em tempos) será vinculativo para qualquer das partes.
17.2 Se qualquer disposição destes Termos for considerada como ilegal, nula, inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa transitada em julgado, as outras disposições continuarão válidas e esta será substituída por outra que deverá ter um efeito mais próximo possível daquela substituída.
17.3 Mesmo que a RB não solicite imediatamente que o usuário faça algo que seja obrigado a fazer perante estes Termos, ou ainda, mesmo que a RB retarde em tomar medidas contra o usuário em relação à sua violação, isso não significa que ele está isento a essa obrigação e isso não impedirá a RB de adotar medidas contra o usuário posteriormente.
18. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
18.1 No caso de qualquer disputa entre usuário e RB decorrentes ou em conexão com estes Termos, as leis da República Federativa do Brasil serão aplicáveis.
18.2 Os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva para resolver quaisquer litígios de qualquer esfera que possam surgir de ou em conexão com estes Termos.
Estes Termos foram atualizados pela última vez em novembro de 2020.